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08/01/2024
Reforma Tributária, quais os principais pontos
Resumo da Reforma Tributária
A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023 e promulgada em janeiro de 2024, é um marco histórico para o Brasil. Ela substitui cinco tributos federais e estaduais por um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O IVA terá alíquotas de 12% ou 27,5%, dependendo do produto ou serviço. A alíquota de 12% será aplicada aos bens e serviços essenciais, como alimentos e medicamentos. A alíquota de 27,5% será aplicada aos bens e serviços considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Além do IVA, a reforma também prevê a criação de um Imposto Seletivo (IS) para produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O IS terá alíquotas de 10% a 20%.
A reforma ainda prevê a manutenção de alguns benefícios fiscais, como a isenção do ICMS para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Principais impactos da Reforma Tributária
A reforma tributária deve gerar uma série de impactos na economia brasileira. Os principais impactos esperados são:
Simplificação do sistema tributário: A substituição de cinco tributos por um único imposto deve simplificar o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e menos burocrático.
Redução de custos: A simplificação do sistema tributário deve reduzir os custos das empresas, estimulando a produção e a competitividade.
Redução de preços: A redução dos custos das empresas deve levar à redução dos preços dos produtos e serviços, beneficiando os consumidores.
Cronograma de implementação
A reforma tributária será implementada de forma gradual, começando a valer em 2026 e sendo totalmente implementada em 2033.
Em 2026, o IVA Dual será implementado em substituição ao PIS, Cofins, IPI e ISS. O ICMS continuará a ser cobrado pelos estados.
Em 2027, o ICMS começará a ser gradualmente substituído pelo IVA Dual. O processo de substituição será concluído em 2033.
Conclusão
A Reforma Tributária é uma mudança importante para o Brasil. Ela tem o potencial de simplificar o sistema tributário, reduzir custos e preços, e estimular a economia.
